A Fundação Gerações, em parceria com o CMDCA Porto Alegre, realiza no dia 9 de julho, no Tecnopuc, o seminário ‘35 anos do ECA – Avanços e desafios para a proteção integral das infâncias e adolescências’. O evento, gratuito, reunirá painelistas de diferentes áreas do conhecimento, incluindo Dr. Carlos Kremer, Advogado, Especialista no Direito da Criança e do Adolescente pela FMP, Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-RS e Presidente do Conselho Gestor do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/RS), Raul Vier, Delegado de Polícia, Diretor da Divisão Especial da Criança e do Adolescente, Professor na Academia de Polícia e Cristiane Della Méa Corrales, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros importantes nomes.
O ECA é reconhecido internacionalmente por sua abordagem abrangente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo considerado um marco legal em diversos países da América Latina e em outras regiões. “Na Fundação Gerações acreditamos que espaços de debate e reflexão como esse são essenciais para apoiar a qualificação das organizações que operam projetos de atendimento no setor e também para articular avanços nas políticas públicas”, explica Karine Ruy, Diretora Executiva da Fundação Gerações.
O Estatuto assumiu um protagonismo na área jurídica nacional como um instrumento eficaz de proteção integral da infância e da adolescência e como marco civilizatório na forma de a sociedade brasileira conceber e tutelar os direitos destes indivíduos. Esse pioneirismo legislativo reconheceu que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, bem como titulares de garantias fundamentais específicas. A repercussão do ECA no cenário internacional acontece por sua qualidade jurídica e pela proximidade com princípios universais da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, adaptando-os à realidade social e jurídica brasileira.
As inscrições para o seminário devem ser feitas até 7 de julho no link https://forms.gle/b7e25go4QCr163iZ8